Câmara mantém veto de Nunes a prédios altos em miolos de bairro de SP
Matéria publicada originalmente por Clayton Castelani, Folha de S. Paulo – A Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19), ratificou os vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a partes da revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo que poderiam possibilitar flexibilização na avaliação de tombamentos de prédios históricos e o aumento da altura de prédios altos nas ZM (Zonas Mistas) e ZC (Zonas de Centralidade).
O desfecho desta discussão pode ser interpretado como uma vitória para os grupos organizados de moradores contra a expansão da verticalização nos corações dos bairros mais valorizados da cidade. Enquanto isso, representantes do mercado imobiliário argumentavam a favor do aumento dos gabaritos como uma forma de ampliar a oferta de habitação. Prédios mais altos são favoráveis para os construtores, pois aumentam os lucros com as vendas de apartamentos.
Dos 58 vetos de Nunes que barraram 78 medidas propostas no Zoneamento pela Câmara, os vereadores mantiveram 41 e rejeitaram 17.
As Zonas Mistas e de Centralidade são áreas onde a prefeitura permite a construção de edifícios de altura média, menores do que os autorizados nas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) — situadas a uma distância de até 700 metros das estações de metrô e trem ou a uma faixa de 400 metros ao longo dos corredores de ônibus.
Segundo a proposta aprovada pela Câmara e vetada por Nunes, a altura máxima dos prédios nas Zonas Mistas poderia aumentar de 28 metros (9 andares) para 42 metros (14 andares). Nas Zonas de Centralidade, o limite passaria de 48 para 60 metros (20 andares), considerando o térreo como um andar.
O Plano Diretor Estratégico de 2014, a principal regra urbanística de São Paulo, oferece incentivos para a preferência da construção de grandes edifícios próximos ao transporte público. Por isso, nas zonas de eixo não há limite de altura. A intenção é concentrar mais moradores em áreas com infraestrutura urbana completa, embora esse objetivo ainda não tenha sido alcançado, conforme revelou uma análise da Folha baseada nos dados do Censo 2022 do IBGE.
O Plano Diretor e o Zoneamento são leis complementares. Enquanto o primeiro estabelece as áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade, o segundo determina como isso deve ser aplicado em cada quadra. Ambos foram revisados em 2023.
Outro veto do prefeito que vai contra os interesses do mercado impediu a decisão da Câmara de participar das decisões do Conpresp, o conselho municipal de preservação do patrimônio, sobre a elaboração de projetos de tombamentos.
Além disso, a Câmara havia estabelecido um prazo de 180 dias para que as áreas próximas a prédios sujeitos a tombamento fossem preservadas. Se esse prazo expirasse antes da aprovação do tombamento, as áreas adjacentes perderiam a proteção contra novas construções.
Os tombamentos são atualmente a principal ferramenta dos grupos organizados de moradores para evitar a demolição de casas para a construção de prédios. Em São Paulo, os imóveis tombados estão concentrados em bairros de alta renda, que são de grande interesse para o mercado imobiliário.
Outro ponto polêmico incluído pela Câmara no Zoneamento, o veto à permissão de construção de habitações de interesse social em Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), também foi mantido.
A discussão sobre os vetos foi anunciada momentos antes do início da sessão desta quarta-feira, gerando protestos de vereadores da oposição.
Entre os vetos derrubados pela Câmara está aquele que obrigava o pagamento de outorga onerosa (taxa de construção) para reformas. Com a decisão do Legislativo, a cobrança só será aplicada nos casos em que as reformas de prédios antigos aumentarem a área construída.
A Câmara também rejeitou o veto de Nunes à concessão de incentivos financeiros aos edifícios conceito, como foram chamados no projeto os prédios com jardins e arborização nas fachadas.
