Entenda como ficou a Lei do Zoneamento em São Paulo após sanção de Nunes
Matéria publicada originalmente por O Globo – Na última sexta-feira (19), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei do Zoneamento de São Paulo, que havia sido aprovada em dezembro pela Câmara Municipal, contudo, foram efetuados 58 vetos em diversos artigos. O prefeito optou por rejeitar dispositivos que permitiriam a construção de prédios mais altos em áreas distantes de transporte público, especialmente nos centros dos bairros, e aqueles que retiravam competências do órgão de patrimônio municipal, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Além disso, o prefeito vetou a construção de habitação de interesse social em áreas de preservação ambiental. Por outro lado, foram sancionados os trechos que estabelecem novas regras de proteção a vilas, a autorização para megatemplos e shoppings, e a possibilidade de construtoras pagarem para erguer prédios mais altos em eixos de transporte público que ainda não foram implementados.
Abrainc faz crítica aos vetos
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticou os vetos do prefeito em comunicado, especialmente os artigos que buscavam aumentar a altura de prédios em zonas mistas e de centralidade. Segundo a entidade, o veto “trará prejuízo para a Habitação de Interesse Social na cidade, deixando de atender os que mais necessitam”.
Algumas medidas sancionadas merecem destaque, como o desincentivo ao Airbnb. A nova regra retira benefícios para apartamentos destinados à locação temporária, como aqueles anunciados em plataformas como Airbnb. Por outro lado, a lei estabelece regras para a proteção de vilas, exigindo que os moradores solicitem o reconhecimento à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento.
Shoppings e templos gigantes
Shoppings e templos religiosos agora estão isentos do limite máximo de 20 mil metros quadrados de área e 150 metros de frente.
Adensamento próximo a corredores de ônibus — que ainda não existem
Além disso, foi ratificada a possibilidade de adensamento próximo a corredores de ônibus que ainda não existem, mediante pagamento de construtoras. Essa medida permite que construtoras ativem áreas com “eixos previstos”, mesmo antes da implementação da infraestrutura de transporte, pagando 20% do valor da outorga onerosa.
