Lei de Zoneamento impõe travas à verticalização proposta no Plano Diretor de SP
Clayton Castelani, Folha de S. Paulo – Quase pronta para ser apresentada à Câmara, a proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a revisão Lei de Zoneamento de São Paulo tem 13 dispositivos que limitam a expansão das áreas em que o novo Plano Diretor autoriza o mercado imobiliário a construir prédios mais altos.
O texto deverá ser submetido aos vereadores entre esta sexta (1º) e o início da próxima semana. As regras de zoneamento devem ser revisadas porque, em junho, o município concluiu a revisão intermediária do seu Plano Diretor, a lei que vai ordenar o crescimento da cidade até 2029. Na prática, essas leis se completam.
Quadras inteiras poderão receber travas contra a construção de edifícios sem limite de altura se nelas existirem barreiras urbanas (como ferrovias e cemitérios), ladeiras e outras condições que dificultem o trajeto a pé ou exijam caminhada superior a um quilômetro até o transporte público.
Remanescentes da mata atlântica, nascentes de rios e até mesmo diferenças de características dos bairros em relação à estratégia do Plano Diretor, que em linhas gerais busca encurtar trajetos entre moradia e trabalho, também poderão inviabilizar incentivos ao adensamento populacional e construtivo de certas áreas. Entornos de vilas e de imóveis tombados ou de importância histórica e cultural também recebem a proteção do texto.
Aprovada no final de junho pelo Legislativo municipal, a revisão do Plano Diretor possibilitou o aumento do raio das chamadas EETU (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) de 600 para 700 metros no entorno de estações de metrô e trens. Também aumentou essas zonas de eixo nas faixas que contornam corredores de ônibus, que passaram de 300 para 400 metros.
Além disso, passou a considerar desnecessário que a quadra inteira estivesse dentro do perímetro para ser zona de eixo, bastando ser tocada pelo contorno.
Dentro do eixo não há limite para a altura dos prédios e a área construída pode chegar a mais de dez vezes o tamanho do terreno, desde que atendidas exigências como a presença de habitação social e fachada com lojas.
Essas novas regras, porém, só poderão ser aplicadas se estiverem em conformidade com a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a chamada Lei de Zoneamento SP.
O texto do Executivo ainda restringe a expansão das zonas eixos às áreas em que há maior consolidação da urbanização. São duas grandes porções do território paulistano: a MUC (Macroárea de Urbanização Consolidada), onde estão bairros mais desenvolvidos das zonas central, oeste e sul; e a MQU (Macroárea de Qualificação da Urbanização), que abrange áreas predominantemente residenciais nas franjas do centro expandido.
Para bairros mais afastados, como nos extremos leste e sul, a prefeitura quer que o desenvolvimento ocorra por meio de planos urbanísticos específicos, explica José Armênio de Brito Cruz, secretário-adjunto de Urbanismo e Licenciamento da prefeitura.
São os chamados PIUs (Planos de Intervenção Urbana). Alguns já aprovados na Câmara, como o do setor central, o de Jurubatuba (zona sul) e o da Vila Leopoldina (zona oeste).
Outros, como os do entorno do encontro dos rios Pinheiros e Tietê e o da orla do rio Tamanduateí, estão em discussão no Legislativo. Ainda não foram apresentados, porém, PIUs para todas as áreas mais afastadas do centro.
Segundo Cruz, apesar dos limites que a prefeitura tenta impor à expansão das zonas de eixo, não há intenção de afrontar o Plano Diretor aprovado pela Câmara. A ideia, diz, é ordenar o adensamento da cidade.
“O planejamento urbano não é uma decisão autocrática, de fazer assim ou assado só porque eu quero”, afirma Cruz. “A decisão é sobre a diretriz do desenvolvimento da cidade. Há uma responsabilidade técnica, social e econômica, com critérios ambientais, urbanísticos, históricos e culturais.”
