Foto: Obra de empreendimentos residenciais no Itaim Bibi. Ao lado, o Jardim Europa, que tem regras de zoneamento restritas que impedem prédios — Foto: Edilson Dantas/O Globo
Matéria publicada originalmente por Clayton Castelani, Folha de S. Paulo – A Câmara de São Paulo retomou o debate sobre a Lei de Zoneamento, afirmando que não haverá mudanças que permitam o aumento da altura de edifícios em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de trem e metrô, conhecidos como miolos de bairro. A informação foi dada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil).
A revisão da lei, que define as regras de construção em cada quadra da cidade, foi reaberta devido a erros no mapa legal publicado, que não correspondia ao aprovado pelos vereadores. Esses erros surgiram quando o documento foi ajustado aos vários vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao projeto original do Legislativo.
Correção de erros sem alterações de gabarito
A correção dos erros está sendo feita através de um novo projeto de lei, apresentado pela Comissão de Política Urbana, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União). Ele também afirmou que não serão aceitas emendas que permitam mudanças no tamanho dos edifícios. Movimentos de bairros que desejam excluir quadras incluídas em zonas mais permissivas também não serão atendidos. “Eu garanto que isso não vai acontecer”, afirmou Nunes.
Embora Prefeitura e Câmara ainda não tenham detalhado os pontos exatos que serão modificados, o relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), disse que a análise está em curso e será detalhada na audiência pública prevista para quinta-feira (13). Goulart garantiu que não haverá surpresas em relação às regras aprovadas. “Não vai ter pegadinha”, assegurou.
Conflitos e ajustes na Lei de Zoneamento
Mudanças de última hora são comuns em projetos complexos como o de zoneamento. O aumento do gabarito, ou altura máxima dos prédios, nos miolos de bairros apareceu apenas na segunda votação do projeto, após mais de 30 audiências públicas. A verticalização de áreas predominantemente de baixa construção é um ponto de conflito entre incorporadores imobiliários e associações de moradores de bairros de alta renda, onde a demanda por terrenos é maior.
Embora a liberação para prédios mais altos nesses miolos tenha sido aprovada pela Câmara, foi vetada pelo prefeito. O Executivo fez 58 vetos que barravam 78 medidas inseridas pelo Legislativo. Os vereadores derrubaram 17 vetos, mas não insistiram na questão do gabarito. Milton Leite garantiu que esse ponto não será retomado. “Nos miolos de bairro nós não mexeremos. Sei que há demanda do setor imobiliário, mas o prefeito Ricardo Nunes e eu tivemos um longo debate sobre isso e está superado.”
Ajustes no mapa legal e texto da Lei
Técnicos indicaram que algumas modificações no mapa incluem a inclusão de zonas de desenvolvimento rural nas extremidades da cidade e a exclusão de uma área de proteção ambiental incluída por engano no Brás. Milton Leite mencionou que cerca de oito áreas “ficaram em branco”.
Além disso, há ajustes no texto da lei. Um deles especifica as técnicas construtivas para edificações em locais com risco de afundamento, como Moema, Água Branca, Chácara Santo Antônio e Paraíso. A Câmara também deve permitir a instalação de escolas particulares em áreas predominantemente residenciais e nos corredores viários nas bordas dessas áreas.
Contexto da Lei de Zoneamento
A Lei de Zoneamento de São Paulo, em vigor desde 2016 e revisada recentemente, define os tipos de construções e usos permitidos em cada quadra da cidade. Esta lei complementa o Plano Diretor Estratégico, que estabelece as regras gerais para o desenvolvimento urbano. Se um grande edifício é construído em uma rua específica, é provável que esteja em conformidade com o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento.
