Setor imobiliário propõe mudanças na reforma tributária para reduzir impacto fiscal
Matéria publicada originalmente por Circe Bonatelli, O Estado de S. Paulo – Os líderes do setor de construção e incorporação imobiliária estão se mobilizando para alterar a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. Eles argumentam que o projeto atual aumentará a carga tributária sobre suas atividades.
Na última semana, representantes do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) se reuniram com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e outros membros dos grupos de trabalho para discutir o tema.
Os empresários apresentaram simulações que indicam que a carga tributária sobre um imóvel de R$ 200 mil passaria dos atuais 6,41% para 7,9% após a reforma, considerando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) já incluídos. O aumento seria ainda mais acentuado para imóveis de maior valor. Para um imóvel de R$ 500 mil, a carga tributária subiria de 8% para 14%; para um de R$ 1 milhão, de 8% para 15,8%; e para um de R$ 2 milhões, de 8% para 16,3%. Estudos também apontam um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e uma elevação de cerca de 11% nas atividades de locação de imóveis.
Os representantes das construtoras e incorporadoras propuseram aos parlamentares e membros do governo um desconto de 60% na alíquota dos impostos em discussão na reforma tributária, em vez dos 20% sugeridos pelo projeto do governo. Dessa forma, a carga tributária do setor permaneceria inalterada, segundo eles.
A proposta de regulamentação da reforma apresentada pelo governo prevê um desconto de 20% na alíquota dos novos tributos para o setor da construção, cuja média geral é estimada em 26,5% para a soma de CBS e IBS. Nesse cenário, o imposto a ser pago seria de 21,2%, equivalente a 80% da alíquota cheia.
Além disso, o setor solicitou que fique claro que o IBS e a CBS só serão devidos no momento do recebimento dos valores, seguindo o regime de caixa. Também defenderam a existência de regimes optativos: um baseado no sistema não cumulativo de IBS e CBS, com amplo direito a crédito, e outro baseado na tributação da receita, sem direito a crédito.
Outro ponto importante levantado foi que as operações tributadas pelo IBS não sejam tributadas pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e vice-versa. A forma de evitar essa dupla tributação seria por meio da comprovação do recolhimento do tributo.
Encontro na Câmara
Na tarde de terça-feira (18/06), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou dados para demonstrar os potenciais efeitos da reforma tributária sobre o setor da construção e avançou no diálogo com o governo federal e a Câmara dos Deputados. As simulações foram discutidas durante uma reunião técnica com a Mesa de Diálogo do Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei 68/2024. Além de parlamentares, participaram do encontro o secretário Bernard Appy e sua equipe, bem como integrantes do Projeto Reforma Tributária, composto por diversas entidades associadas.
“Foi uma conversa muito produtiva, onde pudemos apresentar cálculos que demonstram nossa preocupação com a neutralidade tributária”, comentou Renato Correia, presidente da CBIC, em entrevista para a Agência da entidade. “Teremos mais uma rodada técnica para aprofundar os cálculos e buscar um denominador comum.” Uma nova reunião será marcada para avançar na análise de dados e cálculos sobre a tributação do setor da construção.
