Prefeitura de São Paulo regulamenta a outorga onerosa para setor imobiliário
Matéria publicada originalmente por Ana Luiza Tieghi, Valor – Nesta sexta-feira (14), a prefeitura de São Paulo assinou o decreto que regulamenta a outorga onerosa, uma taxa que incorporadoras pagam para construir acima dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade. Esta medida era aguardada ansiosamente pelo setor imobiliário, que temia atrasos nos novos lançamentos devido à falta de clareza sobre as regras.
A capital passou por revisões do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento, no ano passado e no início deste ano. Essas revisões trouxeram mudanças no cálculo da outorga onerosa. Enquanto não havia um consenso sobre o tema, os técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) estavam impedidos de emitir alvarás para novos projetos. Em março, a prefeitura formou um grupo de trabalho para definir os critérios.
Desde meados de 2023, nenhum novo empreendimento de médio e alto padrão foi aprovado na cidade, uma vez que esses projetos dependem do cálculo da outorga. Em contrapartida, projetos de moradia de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, são isentos dessa taxa e não foram afetados. Em 2023, a quantidade de projetos habitacionais aprovados caiu pela metade em comparação a 2022.
Os recursos arrecadados com a outorga onerosa são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que financia programas de habitação social, mobilidade, criação de áreas verdes e preservação de bens históricos. Com a revisão do Plano Diretor, 40% dos recursos devem ser destinados à habitação, aumentando em relação aos 30% obrigatórios anteriormente.
Apesar da conclusão da revisão da Lei de Zoneamento pela Câmara Municipal em abril, com a derrubada de 17 dos 58 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB), os vereadores continuarão discutindo e ajustando pontos considerados confusos e áreas sem classificação adequada neste mês.
O setor imobiliário espera que a regulamentação da outorga onerosa traga mais segurança jurídica e previsibilidade, destravando assim novos lançamentos e contribuindo para o desenvolvimento urbano de São Paulo.
