Construtoras ganham com novas regras em SP
Matéria publicada originalmente por Ana Luiza Tieghi, Valor – A Prefeitura de São Paulo anunciou na última sexta-feira (14) um novo decreto que regulamenta a cobrança de outorga onerosa, uma taxa que as incorporadoras pagam para construir além do limite básico da cidade. Esta regulamentação visa liberar a aprovação de novos empreendimentos que estejam em conformidade com o Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Zoneamento, ambos revisados no ano passado.
Essa medida traz diversos benefícios às incorporadoras, aumentando a capacidade construtiva dos empreendimentos. A revisão do PDE e da Lei de Zoneamento ampliou as áreas designadas como Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), que são zonas próximas aos eixos de transporte. A área de abrangência dessas zonas passou de um raio de 600 metros para 700 metros ao redor das estações de metrô e trem, e de 300 metros para 400 metros ao redor dos corredores de ônibus.
Empreendimentos localizados nessas zonas podem agora construir até seis vezes a área do terreno, em comparação com o limite anterior de quatro vezes, desde que incluam unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP), voltadas para famílias com renda mensal de até R$ 14.120. Por exemplo, um prédio em um terreno de mil metros quadrados pode ter até seis mil metros quadrados de área construída.
As revisões também retiraram os incentivos para a construção de unidades não residenciais, como estúdios destinados à locação de curta temporada, ao mesmo tempo em que permitiram a inclusão de mais vagas de estacionamento por apartamento.
No entanto, a revisão do zoneamento está passando por uma nova correção. Devido a erros no processamento, algumas quadras ficaram sem classificação ou foram classificadas incorretamente. Por exemplo, duas quadras nos bairros do Brooklin e Cidade Monções, na zona sul da cidade, que eram originalmente Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previstas (ZEUP), agora estão sem zoneamento.
A “minirrevisão” dessas classificações foi votada na terça-feira (18) e restaurou o zoneamento anterior. Contudo, a oficialização dessas mudanças só deve ocorrer no final do mês.
Este novo decreto é uma oportunidade significativa para as construtoras em São Paulo, permitindo um maior desenvolvimento urbano e a criação de empreendimentos alinhados com as necessidades da população.
