Redução da Alíquota do IVA para construção e aluguéis é aprovada pelo Senado
Matéria publicada originalmente por Rafael Marko, Sinduscon-SP – O projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pelo Senado em 12 de dezembro com diversas alterações. O texto obteve 49 votos a favor e 19 contra, sendo os opositores em sua maioria dos partidos PL e Novo. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
Redução da alíquota do IVA para construção
Entre os avanços conquistados está a redução de 50% na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para o setor de construção. Para Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, essa vitória é fruto de um esforço conjunto do setor. “O texto inicial não incluía a construção nos regimes especiais de tributação. Graças à atuação coordenada, conseguimos essa conquista na Câmara e, agora, no Senado”, destacou.
Além disso, a proposta aprovada atende outras demandas do setor, como a redução de 70% na alíquota do IVA sobre aluguéis e a inclusão de uma regra de transição para o Regime Especial de Tributação (RET). Isso garante a aplicação do regime a partir do momento do protocolo do pedido de habilitação.
Benefícios para o mercado de aluguéis
Os senadores também aprovaram o aumento do desconto no valor tributável dos aluguéis, que passou de R$ 400 para R$ 600. Outra mudança relevante é que o pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será feito somente quando o aluguel for efetivamente pago, e não no vencimento do boleto. Dessa forma, caso o inquilino atrase o pagamento, o tributo não será devido.
Para locações, a tributação será aplicada apenas a proprietários com pelo menos três imóveis alugados e receitas anuais superiores a R$ 240 mil.
Negociação entre setor e governo
O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 11 de dezembro, encontrou um meio-termo entre as demandas do setor e as propostas do governo. Enquanto o SindusCon-SP e outras entidades da construção defendiam uma redução de 60% na alíquota do IVA para o setor, o governo propunha 40%. A solução aprovada fixou o percentual em 50%.
Da mesma forma, a redução de 70% na alíquota do IVA sobre aluguéis ficou entre o pleito do setor (80%) e a proposta governamental (60%).
Com essas mudanças, a reforma tributária avança com benefícios significativos para o setor de construção e locações, oferecendo mais equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o incentivo ao desenvolvimento econômico.
