Imóveis devem ficar mais caros ou baratos com reforma tributária? Respostas divergem
Matéria publicada originalmente por Agência Senado – A reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob o Projeto de Lei Complementar 68/2024.
As mudanças propostas continuam gerando polêmica, especialmente entre os setores produtivos. Um dos segmentos mais afetados é o da construção civil, que alerta para o aumento nos custos habitacionais decorrente da reforma. Segundo o setor, essas mudanças podem prejudicar não apenas a aquisição de imóveis, mas também o planejamento financeiro de aposentadoria para aqueles que dependem de aluguel.
Durante uma audiência pública realizada recentemente no Senado, parte de um ciclo de debates organizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária, o foco esteve nos impactos diretos sobre a cadeia produtiva da construção civil. As discussões abordaram desde o desenvolvimento de loteamentos até a entrega do imóvel pronto, além das consequências que essas alterações podem trazer para o déficit habitacional do Brasil.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera um grupo de trabalho dedicado ao projeto de lei, afirmou que a construção civil é um dos setores mais prejudicados pelas alterações propostas. No Senado, a proposta de regulamentação já recebeu mais de mil emendas, refletindo a preocupação com o aumento nos preços dos imóveis caso a nova regulamentação entre em vigor.
Outra questão destacada durante o encontro foi o impacto inflacionário potencial. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou que os aumentos de custos previstos poderiam desencadear uma espiral inflacionária, dificultando ainda mais o acesso à moradia em um país que já enfrenta um déficit habitacional de 6,5 milhões de unidades, afetando não apenas as faixas de renda mais baixa.
Em contraste com essas preocupações, Melina Rocha, consultora que assessorou o governo federal na implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), argumentou que os cálculos governamentais não apontam para um aumento nos preços. Segundo Rocha, o governo utilizou uma amostra mais abrangente que considerou diversos tipos de imóveis, enquanto os cálculos realizados pelo setor focaram em uma amostra restrita, não representando a realidade nacional.
Apesar dos debates, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a reforma tributária no Brasil, ao eliminar ineficiências, poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do país entre 6% e 11% durante o período de transição, que vai de 2026 a 2033, em comparação com um cenário sem reforma.
