Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária
Matéria publicada originalmente por Wellton Máximo, Agência Brasil – O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pode sofrer novas modificações, o que poderia levar o texto de volta à Câmara dos Deputados. A principal questão em debate entre o governo e o setor imobiliário é o novo sistema de tributação para a venda de imóveis por empresas.
Pelo projeto, a venda de imóveis novos por empresas, conhecidas como incorporações, terá uma redução de 40% na alíquota do imposto, resultando em 16,78% de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O Ministério da Fazenda calculou essa alíquota com base na taxa padrão de 27,97% aprovada pela Câmara. As vendas realizadas por pessoas físicas continuarão isentas de tributos, como já acontece.
As entidades do setor imobiliário têm expressado insatisfação com as mudanças. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média no setor varia de 6,4% a 8%. Tanto a Cbic quanto a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defendem que o redutor da alíquota padrão suba de 40% para 60%, o que diminuiria o IVA para 11,98%, tornando o impacto neutro para o segmento.
Por outro lado, a equipe econômica do governo argumenta que a alíquota de 16,78% não refletirá, necessariamente, a carga tributária final, já que haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, o que beneficiará imóveis populares.
Além disso, o Ministério da Fazenda esclareceu que o imposto não será aplicado ao valor total do imóvel, mas sim sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. No caso de empreendimentos imobiliários, a soma dos valores dos imóveis adquiridos será deduzida do imposto.
Apesar dessas explicações, o setor imobiliário continua resistente. Durante uma audiência no CAE, realizada no final de agosto, Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, destacou que além do aumento do redutor, seria necessário um regime de transição que preserve a atual carga tributária para projetos iniciados antes da implementação do IVA.
Divergências nos cálculos
Há discordâncias entre o governo e o setor sobre os números. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo regime tributário reduzirá em 3,5% o custo de imóveis populares novos, avaliados em cerca de R$ 200 mil. Já imóveis de alto padrão, na faixa de R$ 2 milhões, devem encarecer em até 3,5%. O governo destaca que a reforma visa adotar uma tributação mais progressiva, diminuindo impostos para os mais pobres e aumentando para os mais ricos.
As construtoras, no entanto, refutam esse argumento. De acordo com a Cbic, o programa Minha Casa, Minha Vida, que seria beneficiado pela redução de preços, representa apenas 15% do total das vendas no mercado, apesar de o programa estar em fase de execução recorde.
A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) apresentou cálculos projetando o impacto do IVA em diferentes faixas de preços. O aumento tributário esperado é o seguinte:
- 15,4% para imóveis de R$ 240 mil;
- 30,7% para imóveis de R$ 500 mil;
- 48,8% para imóveis de R$ 1 milhão;
- 51,7% para imóveis de R$ 2 milhões;
- 68,7% para loteamentos;
- 55,12% para intermediação de imóveis;
- 58,6% para administração de imóveis;
- 136,22% para operações de aluguel.
A ABMI sugere um redutor de 80% no IVA para operações de aluguel, o que resultaria em uma alíquota de 5,59%, considerada neutra em termos de impacto.
Eficiência e produtividade
O Ministério da Fazenda rebate os argumentos do setor e afirma que o novo sistema permitirá às construtoras abaterem os tributos sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Apenas os lucros das empresas serão tributados, com a recuperação de créditos fiscais em despesas administrativas como eletricidade, contabilidade e internet.
Um dos principais benefícios da reforma, segundo o governo, é o aumento da eficiência no setor da construção civil. Com o novo regime, será possível utilizar tecnologias mais eficientes, atualmente menos empregadas devido à maior tributação. Esses avanços tecnológicos, dedutíveis nos créditos tributários, devem beneficiar especialmente os imóveis de alto padrão.
“A produtividade será maior, e é provável que os preços de imóveis novos de alto padrão sejam reduzidos em relação à situação atual”, afirmou o Ministério em comunicado emitido em julho.
Adiamento da reforma
Com as pressões de diversos setores, incluindo o imobiliário, há a possibilidade de adiamento da regulamentação da reforma tributária. Alterações no texto podem levar o projeto de volta à Câmara, especialmente se houver um aumento no redutor de alíquota.
Um efeito colateral da ampliação de setores com tratamento especial seria o aumento da alíquota padrão do IVA. Quando a Câmara dos Deputados expandiu a lista de produtos isentos da cesta básica, o Ministério da Fazenda elevou a alíquota do IVA de 26,5% para 27,97%, o que fez do Brasil o país com a maior alíquota do mundo para esse tipo de imposto, superando a Hungria, com 27%.
